Temas atuais I

A desagregação social no Brasil

A ignorância do povo é o suporte do sistema na sua estratégia secular de conduzir as massas populares como se fosse impotente em resolver efetivamente os conflitos resultantes das relações sociais. A iniquidade governamental, é notório, não atinge o cume da pirâmide social. Antes lhe é aliada contra os interesses daqueles que estão fora do círculo vicioso do poder temporal, notadamente nos países pobres ou emergentes.

O grupo que detém o poder econômico, em sua promiscuidade com o poder político, sempre resistiu às mudanças sociais impondo exclusões. Pobreza e degradação humana são os resultados mais perversos de uma nação injusta. Todos os deveres da lei (inclusive fiscal) são para os pobres, embora os direitos nem sempre. A teoria do sistema, aplicada até nas “democracias”, diz que os cidadãos privilegiados devem ficar imunes às consequências da degradação da sociedade, por isso os setores de repressão devem funcionar exemplarmente. Mas a hipocrisia permite que se diga que a preocupação real é com o povo.

O descaso quanto à efetiva consolidação do estado de direito é tão arraigada na nossa cultura que se sacrifica a dignidade e o bem estar dos trabalhadores comuns – matéria prima do desenvolvimento da nação - pelo lucro especulativo das elites. A questão abrange a qualidade de vida nas cidades, a degradação ambiental – com a invasão de mangues para moradia, o surgimento de favelas, o desemprego, a mendicância, as hordas de doentes, o aumento da criminalidade. Tudo isso gera um retorno desagradável e perigoso para todos. Causa uma instabilidade social, a vulnerabilidade – em todos os sentidos - do cidadão, a impotência do Ser diante da sua realidade. Este Ser, base e objetivo do pacto social no sentido mais nobre de sociedade: igualitária, justa e fraterna.

As gritantes desigualdades sociais desgastam a democracia, relegando a própria condição humana e redundam numa traição histórica. Aliado à corrupção alimentam a miséria, que gera a degradação social. Enquanto se der prioridade aos acontecimentos secundários e não às causas, há de se promover as mazelas a todo o corpo social, quando se pensa que o faz apenas aos seus membros menos ilustrados. A elite não pode viver sem contato com a plebe da qual, inclusive, de certa forma tende a tornar-se refém, caso semelhante ao do feitiço que se vira contra o feiticeiro.

Os jornalistas, os professores, os políticos idealistas, os escritores são importantes instrumentos para que possamos repensar todas essas questões a partir dos diversos prismas no interesse de nos conscientizarmos sobre a nossa realidade e perspectiva. Como disse o escritor Ernesto Sábato, “Pode haver um confronto de ideologias, mas não uma crise de ideias... assim como nada justifica a tortura, nem que as crianças morram de fome”.

Alberto Magalhães

Sobre o direito de livre expressão

Nós, brasileiros, Integramos um mundo globalizado, interagimos com o que há de melhor nas sociedades organizadas cultural e politicamente. Não somos estáticos. Desde 1988 estamos acompanhando o modo dinâmico, evolutivo, democrático das melhores civilizações, que sacramentam os direitos essenciais da pessoa humana por sobre o autoritarismo histórico do Estado e acima da imunidade – e vontade - dos governantes e gestores públicos que, ao final, são meros representantes do povo. O ordenamento jurídico moderno tem diminuído consideravelmente essa imunidade legal, que tanto serviu para as reiteradas práticas de perseguições e crimes diversos, cometidos sob o indelével e doloroso manto do silêncio do povo vitimado. 

O Brasil consolidou os direitos fundamentais da pessoa humana “Rompendo com o ordenamento constitucional anterior e demonstrando o surgimento jurídico de um novo Estado. A Constituição federal se fundamenta em cinco princípios: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político como fundamentos do Estado democrático de direito que é a República Federativa do Brasil”. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Se a sociedade reprovou e sepultou a inquisição, o muro de Berlim, o apartheid, o fascismo, o nazismo, as ditaduras militares (no Brasil e mundo a fora), e até mesmo o pátrio poder extinguindo o papel do homem como o “chefe de família”, o que dizer da repressão à manifestação do pensamento quando em seu bojo não há a mentira orquestrada com o intento apenas de macular a imagem de terceiros? Deve ser assegurado por todos, em todos os segmentos sociais, a liberdade de expressão, seja na forma falada ou escrita. Poder-se-ia proibir o macaco de pular e se coçar, o passarinho de sibilar e voar, o peixe de nadar e o homem de pensar e falar (ou escrever) sobre o seu pensamento revelador e renovador, completando, assim, o seu ciclo produtivo?  Essa revelação traz à realidade o que era apenas imaginário. 

A fala, o pensamento externado do homem é ele propriamente revelando e afirmando a sua individualidade, é a manifestação do seu ser interior, espiritual. Impedir isso é querer anulá-lo, reduzi-lo apenas a carne e ossos. Tornando-o um escravo do Estado, não um cidadão. Quem não pensa estagna e não evolui. E esse foi, por muito tempo, o instrumento de subjugação das massas pelos tiranos. A expressão emergida do pensar livre é de tal forma forte e realizadora que se sofreu, se morreu e se matou por ela. E assim deve ser. A expressão ideológica é a fonte da resistência à opressão. Essa tese encontra sua força na antítese da intolerância e se consolida como síntese redentora para a luta libertária, que em sua última expressão é a luta pela igualdade incondicional. Quanto maior for a repressão, maior será a resistência a ela.

A sociedade moderna tem rejeitado o arbítrio, o autoritarismo e tem legitimado os mecanismos de libertação do cidadão do jugo estatal danosamente repressivo a livre expressão do ser humano, com sua carga ideológica. A sociedade moderna vedou a repressão e a censura à manifestação de pensamento e de opinião, sendo contrária a qualquer forma de cerceamento da expressão em todos os segmentos da sociedade. 

Não se exclui nessa finalidade as instituições públicas civis ou militares. Ao contrário, o Estado como curador mor da defesa ampla e irrestrita de todos os direitos legítimos da pessoa humana sob o seu alcance, deve ser o primeiro a respeitar, fomentar e estabelecer o efetivo Estado democrático de direito.

Para se comprovar o fortalecimento da cidadania do brasileiro, nestes tempos, basta se observar a promulgação da Constituição cidadã de 1988, o fortalecimento do Ministério Público, a criação do Habeas Data, dos estatutos do idoso e do menor, da lei “Maria da Penha”, da “ficha limpa”, a criação da lei que tipifica o crime de tortura, praticado pelos agentes do Estado, notadamente, e do crime de assédio moral praticado pelos superiores funcionais. Ora o superior hierárquico tem o dever de ser superior – ao menos igual - ao subordinado, em correção na sua conduta e ser um exemplo de democrata para todos. Não se deve retroceder.

Alberto Magalhães                 

Justiça, o que é?

Há pessoas que parecem usar a sabedoria para adornar a sua inteligência, parecem ter a capacidade de administrar (com seu julgamento) questões de forma coerente e moderadora (considerada satisfatória para uma parte e razoável para a outra) ao menos diante do que se lhe apresenta como matéria para análise e posicionamento.

Muitas vezes o que há por trás ou nas entrelinhas e algumas questões são mistérios intocáveis pelo direito teórico e formal, que serve como instrumento ao intelecto do julgador. Há pessoa que deixam essa boa impressão ao discorrer sobre matéria submetida ao crivo do seu entendimento na sentença proferida.

Isso faz com que a parte oprimida se sinta sendo notada de verdade e sendo respeitada a sua fala, com a credibilidade que ela merece, que a de todo mundo merece como escreveu Voltaire, ainda que a nossa opinião seja contrária. Quando a nossa fala é ouvida (não a de outro que nos representa), mesmo que desenhada de forma simbólica no papel e ainda que, a meu ver, a justiça não tenha sido plenamente alcançada porque ela seja, talvez, um espectro da consciência, uma idealização surgida de um sentimento, não algo que se possa alcançar plenamente.

Porque nunca sacia completamente quem a busca. Justiça é algo intangível, desafiada pela realidade existente a se concretizar de forma profícua. Não existe “ato de justiça” que anule a injustiça feita e os efeitos consequentes. Ela já foi sentida e vivenciada. Nada volta no tempo para antes do mal haver sido feito. O direito perdido está perdido nas entranhas do tempo que passou. Outro será dado, não mais aquele que se foi.

A injustiça é uma flecha lançada no espaço, que os membros do judiciário tentarão alcançar para reter os seus efeitos e anular a sua gênese. Na verdade, só conseguirá minorá-la. Não reverterá o que aconteceu. Mas transformará, a partir da decisão cumprida em favor da vítima, a injustiça reinante com um ato de justiça. Não devolverá ao autor o ato de injustiça que ele praticou ao lhe tomar o bem que ele, de outrem, se apropriou e o devolvendo ao seu legítimo proprietário, a não ser que permita ao injustiçado que também lhe tome um bem que seja de sua propriedade legítima.

Ainda assim haveria uma sucessão de injustiças, entremeado com um ato de coerção jurisdicional, não a consumação da lídima justiça, o que seria, em verdade, o não se apropriar do que é de outrem. Inclusive dos bens abstratos como o sossego e a paz.

O sistema estatal que trata do direito e da justiça na terra, apenas é um reflexo pálido do celeste. Uma sombra do ser real. A Justiça é um atributo irrevogável de Deus. Embora o Poder Judiciário alimente a expectativa dela, traga a esperança dela ser restabelecida quando os homens integrantes das elites política e econômica estiverem sob o seu completo alcance, sob o inteiro domínio da autoridade do Estado – inclusive os próprios membros do judiciário.

Quando não houver nenhuma promiscuidade entre os integrantes dos poderes constituídos e os detentores do poder econômico (o 4º poder) para distorcer o direito e perverter a justiça. Enquanto houver um evento desses, muitos hão de querer ingerir nas causas sub judice. Quando houver verdadeira igualdade entre todos – desde as iniciais apurações – nas demandas suscitadas com sua consequente e justa sentença, ainda não haverá como já foi dito, a lídima justiça na sua essência, mas ao menos na sua forma, na administração que se busca para ela no contexto social.

Os legisladores criam as leis que concedem os nossos direitos e impõem que os nossos direitos sejam cumpridos e o Estado tenta pôr ordem em meio a tendência natural ao caos social, em virtude da ação humana danosa ao outro (disse que o homem é o lobo do homem). Mas é o judiciário quando funciona bem e corretamente que desestimula as práticas arbitrárias do cidadão contra outro, em grupo ou só, representando o Estado ou a si mesmo.

Eu venero o direito da pessoa humana se expressar porque Deus criou o mundo pela Sua palavra e pela palavra nós nos manifestamos melhor sobre tudo o que importa. Os gestos são insuficientes para que possamos informar, requerer, dialogar, nominar e se revelar.

Por isso transcrevo aqui, para a nossa reflexão, esta frase com sua implícita sabedoria: “Só ouve direito quem se liberta dos preconceitos; e só se liberta dos preconceitos quem é capaz de restituir a palavra ao silenciado” (Frei Antônio Moser).

Um exemplo emblemático nessa questão da importância da palavra foi o do ex-presidente africano Nelson Mandela que teve que passar quase toda a sua vida na prisão (tornado, assim, um mártir) por causa de sua palavra libertária e transformadora, punido com a força maligna da intolerância humana. Na terra a justiça é, talvez, o sonho mais bonito e utópico daqueles que amam o bem.

Alberto Magalhães