quinta-feira, 5 de julho de 2012

Temas atuais III


A mediação promissora 

A proposta da mediação de conflitos é antes de tudo uma proposta pedagógica. Um novo paradigma na intermediação de conflitos. Ela apresenta um procedimento informal ou menos formal, descentralizado. Visa descaracterizar qualquer exercício de poder sobre o outro. O ponto central da audiência deixa de ser as questões alegadas desencadeadoras do conflito, ou seja: uma atitude ou uma omissão, um prejuízo material ou imaterial causado, os interesses contrariados, as diferenças conflitantes. A figura central desse encontro interpessoal também não é o dirigente da audiência. 

O ponto central da mediação passa a ser as pessoas envolvidas no conflito a ser tratado. Ou melhor, essas pessoas é que vão ser naturalmente induzidas a se deixarem ser trabalhadas, tratadas como fator essencial no entendimento do conflito, com o intuito delas descobrirem por si mesmas a verdadeira origem, as razões reais de haver sido deflagrado o conflito, chegando à conclusão final das inclinações pessoais que possam possibilitar a geração de determinados conflitos. Visa desfazer as sentenças unilaterais e os sofismas embutidos, restabelecendo a dignidade humana dos litigantes.
Como descreve o ilustre professor Juan Carlos Vezzulla, “a mediação não opera de forma impositiva, assistencial ou punitiva, antes o seu modelo de interação subsiste na forma participativa, dialética, cooperativa. Fugindo da superficialidade formal.” Dessa maneira visa o esclarecimento, de forma aprofundada, dos conflitos mútuos que gera o conflito central, se propondo a ser o canal restaurador do diálogo, da capacidade das pessoas exporem, de forma proficiente, suas limitações e expectativas, juntas construindo o caminho para a resolução pacífica do litígio. Evitando assim o agravamento e a “judicialização” do conflito.
PS. O Prof. Juan Carlos Vezzulla foi palestrante no I Congresso internacional de mediação de conflitos/Sergipe, organizado em parceria da UFS e TJ/SE, ocorrido em 14 a 16/09/2011.
Alberto Magalhães, participante da oficina do Congresso.
Já foi dito que o Brasil não pode crescer se valendo, principalmente, dos recursos naturais disponíveis no país que, a médio e longo prazo, tendem a se exaurir. Também é verdade que nenhum país deve adotar essa política perniciosa ao meio ambiente, devastadora dos recursos naturais de uma civilização, como fizeram os países que se desenvolveram antes de nós e que hoje são os primeiros a nos criticar, o que por outro lado não justifica a desordenada exploração desses recursos por nós, além do seu desperdício constante. 

O seu uso deve se dar de forma econômica e racional, já que esses recursos se esgotam e já estão em adiantado processo para tal. Estamos já sofrendo o aquecimento global, as rápidas mudanças climáticas, as tragédias súbitas da natureza violentada. O desenvolvimento sustentável se dá na exploração gradativa, responsável e inteligente do solo, da água, das matas, que se não naturalmente são potencialmente renováveis, do petróleo e minérios (recursos não renováveis).

 Devem ser viabilizadas urgentes e efetivas ações voltadas ao reflorestamento, à conservação efetiva dos rios, à manutenção de reservas biológicas, ao incentivo à reciclagem, às pesquisas e à conservação da biodiversidade promovendo a discussão desse tema sob o prisma da biologia genética para além da esfera acadêmica. Deve haver uma fiscalização permanente dos poderes públicos e dos cidadãos contra a exploração clandestina dos recursos naturais nacionais.

Para ser possível que se abra mão do modelo atual de crescimento econômico será preciso estimular a poupança doméstica nacional, exercer severo controle sobre as contas públicas (com uma auditoria rigorosa sobre a dívida pública da união que consome quase metade do orçamento nacional e fomenta a especulação financeira), e promover relevantes investimentos na infraestrutura do país, num moderno sistema de saneamento básico, na capacitação tecnológica, na educação em todos os níveis escolares e na capacitação profissional das pessoas que não chegarão aos cursos superiores. 

A atual política econômica adotada no mundo capitalista é altamente deletéria aos recursos naturais, ao meio ambiente, à boa qualidade de vida e fatalmente será aniquiladora da própria vida. Triste sociedade que é governada por políticos profissionais, com seus projetos particulares de poder.
Alberto Magalhães

Brigar
Há uma substancial diferença entre “brigar” e se desentender (buscando o acerto ou o realinhamento), contestar (ou debater em busca de razão pessoal), questionar (as sentenças preconceituosas, os “esquemas” sociais que embute os “esquemas” corporativos com sua promiscuidade deletéria).  

Brigar é ir às vias de fato, ofender com palavras de baixo calão ou ameaçar de ação violenta. Violência física, moral, psicológica, etc. são práticas altamente reprováveis atualmente na civilização. No entanto, insurgir-se contra atos, posturas ou omissões que atingem o insurgente em sua integridade moral, profissional, social, religiosa, espiritual, etc. é revelar a humanidade que aflora sempre que a sua dignidade é banalizada.

Monstros como Adolf Hitler, Stalin e outros ditadores no oriente e no ocidente contaram com a colaboração de cidadãos comuns, profissionais vários, políticos, intelectuais, religiosos, militares, mulheres, autoridades, cientistas e educadores para consolidarem os seus projetos hediondos. Ou seja, a colaboração de pessoas “de bem”. As multidões do amém não questionam porque não buscam justiça nem o bem comum e acham que os fins justificam os meios. 

E ainda portam-se como superiores ou especiais por seus projetos mirabolantes, danosos e egoístas executados. No sentido ideológico “brigar” com os “importantes” é sinal de que não se é lacaio de ninguém. A questão é que quando se é lacaio por vontade própria, geralmente se é por razões mesquinhas.

Há que ser humilde sem, contudo, perder a noção de dignidade. Há que ser contestador sem, jamais, perder a ternura. (Parafraseando Che Guevara, um antidemocrata e anticapitalista sanguinário e inteligente, que é idolatrado pelos capitalistas ignorantes). No final da história – quando o deus dos homens estará finalmente morto (como profetizou Nietzsche), toda a vontade de Deus prevalecerá.

Alberto Magalhães
A criminalidade na mídia
A questão da criminalidade no Brasil é interessante. Nas manchetes policiais aparece: “Polícia prende quadrilha de assaltantes” e no dia seguinte: “Quadrilha assalta mansão de desembargador”. No outro dia: “Bandido é morto e outro preso em tentativa de assalto”, já no outro dia: “Policial é morto por bandidos fortemente armados”.

Iniciou-se a disputa pelos quinze minutos de fama? Porque o que vemos é uma atividade das duas forças (a pública e a marginal) aparecendo na mídia, em forma de ping pong: toma lá, dá cá. Quando vemos e ouvimos sobre prisões e confrontos entre policiais e bandidos, já não sentimos mais conforto no Estado protetor, mas passamos a notar que os bandidos passaram a se impor e mostrar força e destemor. 

Ora se há grandes prisões e grandes combates quase todos os dias é porque há grandes bandidos e fenomenal resistência às políticas (?) de segurança pública ou ao que há de mero esboço nesse sentido. Há Estado brasileiro que se a população fosse escolher um símbolo para a SSP do seu Estado, com certeza escolheria um simpático espantalho para representá-la, (o que, ainda, não é o caso de Sergipe), mediante as condições gerais em que as polícias se encontram.
Alberto Magalhães

Uma tribuma para o povo
(Homenagem ao Cinform, representando toda a imprensa)
A quem a democracia inspirou? Quem sentiu um arrebatamento no peito por um ideal nobre? Ou quem amou a justiça em momentos de ímpetos sublimes qual paixão juvenil (mas que ficou?). Olho e vejo um Dom Quixote com ares de modernidade a lutar contra vilões reais, enquanto outras pessoas meneiam a cabeça ou olham com desdém: “louco, tolo...” Pensam.
Triste ironia ou sorte cruel, esses mesmos que o criticam um dia – pelo menos um dia, tiveram a honra de sonhar os mesmos sonhos no mais genuíno, autêntico sentimento de patriotismo, civilidade, humanidade que torna o homem digno, em busca do essencial. Hoje se omitem fascinados pelas luzes fáceis, artificiais que não iluminam de verdade, mas deixam uma penumbra envolta em uma aura de falsa decência.
Ele (Dom Quixote) vive de palavras – e palavras são vida. Elas expressam todos os sentimentos, emoções, experiências e, fortuitamente, revelam segredos do coração. E mais que isso: quando usadas com coragem, impulsionadas pela indignação ou simplesmente pelo dever, produzem efeitos, invocam ações, mobilizam pessoas e instituições gerando justiça, quando possível, ou manifestando a injustiça encoberta.
Espinhosa missão. Deturpada por uns, subestimada por outros, porém cale-se e dentro de uma sociedade que será ilimitadamente oprimida, as pedras clamarão. Só quem não tem a consciência cauterizada pode medir – nos seus integrantes, o grau de desprendimento do pessoal, do conveniente em favor do coletivo. 

Eu aprendi uma grande lição ao te observar melhor. Para mim tu és um dos reflexos da esperança social, instrutor de causas nobres (que vivenciamos – e não que teorizamos – no dia a dia), convertedor de pensamentos que, por consequência de fatores contrários, estavam desgarrados do legítimo Estado de direito, alma sublime da democracia. Outra palavra não fictícia, mas viva, real. Tu geras algo que é contrário das palavras individualismo, inconsciência, material. Mas eu prefiro não dizer na esperança de que cada um, de si, o decifre.
Fevereiro de 1995.
Alberto Magalhães

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